É um recurso usado para proteger a liberdade de alguém que está sofrendo ou está prestes a sofrer uma prisão ilegal ou arbitrária.
Oferecemos atendimento especializado em Direito Criminal, garantindo defesa técnica, ética e comprometida para proteger seus direitos em todas as etapas do processo.
É uma investigação conduzida pela polícia para apurar a prática de um crime e identificar seus responsáveis, servindo como base para o Ministério Público decidir se apresenta denúncia à Justiça.
É o processo judicial que busca responsabilizar criminalmente uma pessoa, iniciado pelo Ministério Público ou pela vítima, dependendo do tipo de ação penal (pública ou privada).
É uma solicitação feita ao juiz para que o investigado ou réu responda ao processo em liberdade, podendo incluir condições como o uso de tornozeleira eletrônica.
É a mudança no regime de cumprimento da pena, como do fechado para o semiaberto, concedida ao preso que cumpre parte da pena e apresenta bom comportamento.
É um recurso usado para proteger a liberdade de alguém que está sofrendo ou está prestes a sofrer uma prisão ilegal ou arbitrária.